Secretaria Municipal de Educação

RELATÓRIO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME ANO BASE 2022

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME

PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI

DECLARAÇÃO – LISTA DE ESPERA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

A Carta de Serviços aos Usuários é um instrumento que tem como objetivo informar os cidadãos sobre os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação de Mucajaí – RR (SEMED). Nesta carta, são apresentadas informações sobre os serviços disponíveis, os requisitos necessários para sua utilização, os prazos de atendimento, os canais de acesso e as formas de acompanhamento e avaliação dos serviços prestados. Através da Carta de Serviços, busca-se promover a transparência, a eficiência e a qualidade no atendimento aos usuários, proporcionando uma maior aproximação entre a Secretaria Municipal de Educação e a comunidade.

ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO

Descrição de Serviço
A Rede Municipal de Ensino oferta as seguintes modalidades:

 

Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade. Em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade. A Educação Infantil tem início nas creches e pré-escola que compõe o 1º e 2º período escolar.

O Ensino Fundamental nos anos iniciais, oferecidos com prioridade pelo município em consonância com a Lei nº 041 de 16/07 de 2001, gratuito nas escolas públicas iniciando-se aos seis anos de idade completos ou a completar até 31/03 do corrente ano da matrícula e terá garantia de vagas na Rede Municipal de Ensino.

A EJA (1º segmento: 1ª a 4ª série) atenderá os jovens a partir de 15 anos completos, ou completar, até o dia 31 de março de 2023, que não tiveram acesso ou continuidade de seus estudos no ensino regular.

Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
No ato da efetivação da transferência deverá ser apresentado na escola de destino:

 

Histórico Escolar;

Comprovante de Residência;

Certidão de Nascimento;

Documentos dos responsáveis;

Número do NIS;

No ato da efetivação da matrícula nova, deverá ser apresentado na escola:

Histórico Escolar;

Cartão da vacina;

Certidão de Nascimento ou carteira de identidade;

CPF;

Foto 3×4;

Comprovante de Residência;

Laudo médico com CID para crianças público alvo da Educação Especial e cartão do Programa Bolsa Família (quando houver).

Principais etapas para processamento do serviço
Pais ou Responsáveis deverá procurar uma unidade de ensino da Rede Municipal e solicitar matrícula munidos de documentação necessárias para efetuar a matrícula do aluno:

 

ESCOLAS DA ZONA URBANA

Creche Municipal Doutor Sílvio Lofêgo Botelho

Av: José Bonifácio S/Nº, Bairro Centro      

Maternal II e III; 1º Período  

 

Creche Municipal Rosa Nelci Magalhães Sadoviski       

Av: Amazonas S/N, bairro Centro    

Maternal II e III        

 

Escola Municipal Lígia Bruna Bezerra da Silva 

Rua: São João, S/Nº, Bairro Nova Jerusalém           

1º e 2º Períodos         

 

Escola Municipal Irmã Leonilde Dal Pós

Rua Raimundo Germiniano de Almeida S/Nº, Bairro: Centro

1º ao 5º Ano

 

Escola Municipal Jesus de Nazaré

Av.: Firmino Azevedo Nº921, Bairro: Nova Jerusalém

1º ao 5º Ano/ EJA

 

 

ESCOLAS DA ZONA RURAL

Escola Municipal Professor Afonso Gomes do Nascimento

Vicinal 05-Samaúma

1º e 2º Período /1º ao 5º Ano

 

 

Escola Municipal Edmundo Marinho

Vila Tamandaré

1º e 2º Período/ 1º ao 5º Ano

 

Escola Municipal José Germiniano de Almeida

Vila Pirilândia

1º e 2º Período /1º ao 5º Ano

 

 

Escola Municipal Miguel Alves da Costa

Vila Samaúma

1º e 2º Período /1º ao 5º Ano

 

Escola Municipal Maria das Dores Rosa

Vila da Penha

1º e 2º Período /1º ao 5º Ano

 

Escola Municipal Professor Jovaci Marçal da Silva

Vila do Apiaú

1º e 2º Período/ 1º ao 5º Ano

 

Escola Municipal São Sebastião

Vila Nova

1º e 2º Período/ 1º ao 5º Ano

 

Escola Municipal Tolentino Gomes da Silva

Vila Roxinho

Maternal III/ 1º e 2º Período/ 1º ao 5º Ano

 

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
No decorrer do ano letivo;
Formas de prestação do serviço
Atendimento aos alunos de 2 a 14 anos, para alunos do Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais.

 

Atendimentos aos alunos a partir de 15 anos, para alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA (1º segmento: 1ª a 4ª série).

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço
Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, Bairro: São Raimundo, CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR.

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS (DRH)

DECLARAÇÃO

 

Descrição de Serviço
Admissão, Gestão de Benefícios, Controle de Ponto, Folha de Pagamento, Afastamento e Rescisão. Declaração de acumulo de cargo, tempo de serviço.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Documentos necessários, RG, CPF, nome completo, cargo, função, lotação.
Principais etapas para processamento do serviço
O usuário solicita a declaração no setor ou no Departamento de Recursos Humanos, após a solicitação o responsável busca informações na pasta do requerente (servidor).
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Prazo para entrega estimado de até 48 horas.
Formas de prestação do serviço
Atendimento presencial
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço
Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, Bairro: São Raimundo, na sala do DRH.  CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR.

 

FREQUÊNCIA DO SERVIDOR

Descrição de Serviço
A frequência individual do servidor, ocorre na entrada e saída do expediente, e demais informações pertinentes deverão ser registradas na frequência como: faltas, período de férias, atestados médicos, afastamento por doença ou licenças.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Ser servidor e está lotado em uma das instituições da Rede Municipal de Ensino.
Principais etapas para processamento do serviço
O DRH imprimi a frequência mensal e disponibiliza para os servidores para assinatura diária e após o fechamento do mês a frequência é assinada pelo chefe mediato (no caso de escolas o gestor escolar).
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Mensal.
Formas de prestação do serviço
Presencial
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço
Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala do DRH. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR.

 

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Descrição de Serviço
A Atualização Cadastral na Secretaria Municipal de Educação DRH é um processo realizado para manter os dados dos servidores da educação atualizados e corretos. É importante para garantir a precisão das informações pessoais, profissionais e funcionais dos servidores, como endereço, telefone, formação acadêmica, lotação, entre outros.

 

Essa atualização é necessária para garantir que os dados estejam atualizados para ações como pagamentos de salários, benefícios, licenças, entre outros. Além disso, permite uma gestão eficiente dos recursos humanos na área da educação, facilitando o planejamento e a tomada de decisões.

Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Cópias dos documentos pessoais (fotos 3×4, RG, CPF, Título de eleitor, comprovante militar, carteira de trabalho, PIS/Pasep, número da conta corrente, situação cadastral da receita, certificado/histórico escolar, documentos dos dependentes de 14 anos, comprovante de residência), preenchimento de ficha cadastral.
Principais etapas para processamento do serviço
Impressão das fichas de atualização de cadastro;

 

Preenchimento das fichas de atualização de cadastro;

Anexos de documentos solicitados;

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias úteis.
Formas de prestação do serviço
Os servidores são geralmente informados sobre o período de atualização cadastral e os documentos necessários para realizar o processo. É importante que os servidores sigam as orientações e prazos estabelecidos para evitar problemas futuros.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço
Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala do DRH. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR.

 

RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS DAS INSTITUIÇÕES

Descrição de Serviço
Documentos recebidos por instituições educacionais da Rede Municipal de Mucajaí e demais órgãos.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Os documentos devem ser encaminhados: aos departamentos da Secretaria Municipal de Educação.
Principais etapas para processamento do serviço
Os documentos são recebidos na recepção do gabinete da Secretaria Municipal de Educação encaminhados aos departamentos competentes.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Dependendo da necessidade e complexidade do documento.
Formas de prestação do serviço
Presencial

 

E-mail: semed_mucajai@yahoo.com.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço
Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala do DRH. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR.

 

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Descrição de Serviço
A coordenação pedagógica visa promover melhorias na qualidade do ensino considerando suas dimensões pedagógicas e firmando o compromisso com a realização de ações, objetivando contribuir com o trabalho cotidiano de toda rede municipal de ensino do Município de Mucajaí.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Mesa de Trabalho- documentos de trabalho do Coordenador e do Professor.
Principais etapas para processamento do serviço
Acompanhamento e colaboração com o planejamento anual;

 

Orientação ao professor na elaboração de planejamentos (por meio de formações e intervenções da equipe da SEMED);

Orientações aos gestores e coordenadores escolares aos assuntos pedagógicos relacionados ao sistema GEP e Mesa de Trabalho;

Organização de reuniões, capacitações pedagógicas e grupos de estudos, bem como a Formação Continuada no desenvolvimento e monitoramento dos projetos;

Desenvolvimento de atividades referentes à jornada pedagógica, mensuradas as cargas horárias por meio da multidisciplinaridade conforme o calendário escolar 2023;

Acompanhamento e atendimento aos alunos com maior dificuldade, reduzindo assim, a defasagem serie/idade apresentadas no ensino;

Realização de eventos que proporciona a presença da família na instituição apoiando o processo ensino aprendizagem;

Acompanhamento dos projetos de incentivo à leitura titulado Projeto Pipa: Lendo, Aprendendo e Escrevendo e o Projeto Fases;

Monitoramento das ações que serão desenvolvidas adequando as mudanças que poderão ocorrer ao longo do processo.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Dependerá de cada caso.
Formas de prestação do serviço
Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação;

 

Atendimento nas escolas;

Atendimento via E-mail; coordenacaopedagogicasemedmuca@gmail.com

Via Ofício.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Santo Antônio n°1225, Bairro São Raimundo, CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR.

 

FREQUÊNCIA ESCOLAR/ BOLSA FAMÍLIA

Descrição de Serviço
A unidade da Secretaria encarregada de receber, registrar e tramitar as informações regularmente ao MEC.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Os responsáveis pelos alunos têm em mãos o número do NIS do alunos, o nome completo e a série do aluno ou uma declaração da escola a qual está matriculado (a).
Principais etapas para processamento do serviço
Coletar e analisar todas as informações antes de alimentar o sistema.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
O sistema abre cinco vezes no decorrer do ano, por isso não existe um prazo máximo.
Formas de prestação do serviço
Através do atendimento ao público de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço
Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala Secretaria Escolar/ Bolsa Família. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR.

 

DEPARTAMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS

Descrição de Serviço
A diretoria de Educação promove atividades de caráter complexo e especializado que exige de conhecimentos técnico-pedagógicos e gerencias: requer atualização, iniciativa e discernimento na tomada de decisões. Responsável por todo ensino básico.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
De acordo com a demandas existentes.
Principais etapas para processamento do serviço
Coordena a Rede de Municipal de Ensino de modo a garantir a consecução dos objetivos do processo educacional;

 

Promove a integração de todos os membros da equipe Técnico-administrativa, docente e demais funcionários;

Acompanha, orienta e coordena o trabalho docente quanto ao cumprimento das proposições curriculares;

Zela e faz cumprir fielmente o horário escolar, controlando a frequência e assiduidade dos funcionários;

Realiza reuniões pedagógicas com gestores, coordenadores e professores;

Participa da elaboração, execução e avaliação dos programas de formação continuada na rede municipal de ensino;

Promove condições para a integração escola-família-comunidade;

Planeja, elaborar, orienta e monitora a execução dos programas e projetos, tanto da rede como dos parceiros em adesão;

Desempenha outras atividades correlatas e afins, determinada pela chefe imediata.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
No decorrer do ano letivo
Formas de prestação do serviço
Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação;

 

Atendimento nas unidades de Ensino;

Via Ofício à Secretaria Municipal de Educação;

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço
Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala de Departamento de Projetos e Programas. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR.

 

PROGRAMAS/ SISTEMAS EDUCACIONAIS

ASSESSORIA ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES

Descrição de Serviço
Responsabilidade de prestar contas das Associações de Pais e Mestres (APMs) e dos Programas Educacionais Federais. Envolvendo a gestão financeira adequada, garantindo a transparência e a eficiência na utilização dos recursos destinados às escolas. É importante acompanhar e cumprir todas as obrigações e regulamentos estabelecidos pelos programas educativos federais, garantindo a correta aplicação dos recursos e o alcance dos objetivos propostos.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Extratos bancários;

 

Nota fiscais;

Demonstrativos PDDE Básico e PDDE Qualidade.

A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias e/ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);

Principais etapas para processamento do serviço
Assessoria às APMs desde a instituição até a prestação de contas;

 

Assessoria a elaboração de planos de atendimento financeiro das escolas pós adesão a programas financiados pelo FNDE via Ações integradas ao PDDE;

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Os serviços cumprem prazos e metas estabelecidas em leis formatadas pelo financiador;
Formas de prestação do serviço
A assessoria ocorre de maneira individualizada a cada escola tendo em vista suas peculiaridades, nas mais variadas formas síncronas.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço
Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala de Programas/ Sistemas Educacionais. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR.

 

GESTÃO PROCESSUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE

Descrição de Serviço
A Agricultura Familiar é uma iniciativa que visa promover o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, reconhecendo seu papel fundamental na produção de alimentos saudáveis, na preservação do meio ambiente e na geração de renda para as comunidades rurais. São disponibilizados recursos financeiros apoiar projetos e iniciativas que beneficiem os agricultores familiares, incentivando a adoção de práticas sustentáveis, a diversificação da produção e o acesso a mercados mais justos.

 

Os projetos auxiliam na melhoria da infraestrutura produtiva, apoio à comercialização dos produtos e a organização de cooperativas e associações.

Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

 

Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias e/ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);

O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;

A prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas;

Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

Principais etapas para processamento do serviço
Divulgação da Chamada Pública;

 

Elaboração e publicação do edital;

Análise de documentação;

Avaliação das propostas;

Seleção;

Homologação;

Acompanhamento e monitoramento;

Mostra dos Gêneros da Agricultura Familiar; 

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Período anterior a publicação do chamamento público e posterior na tramitação processual e acompanhamento nas entregas e emissão de notas.
Formas de prestação do serviço
Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação;
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço
Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala de Programas/ Sistemas Educacionais. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR.

 

CONTROLE DE EMISSÃO DE NOTAS

Descrição de Serviço
O serviço de controle de emissão de notas é uma solução que ajuda os agricultores a gerenciar e automatizar o processo de emissão de notas fiscais. Ele permite que a emissão notas fiscais de forma rápida e precisa, evitando erros e garantindo a conformidade com a legislação fiscal.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Nesse contexto, a planilha de Excel tem auxiliado no processo de controle e de emissão de notas com o objetivo de auxiliar os produtores rurais na exatidão desse processo:

 

Projeto de venda;

Preenchimento da planilha;

Autorização de emissão de notas ficais;

Encaminhamento para o setor responsável pelo empenho dos valores;

Encaminhamento para pagamento.

Principais etapas para processamento do serviço
Projeto de venda;

 

Cadastro de produtos ou serviços na planilha;

Cálculo da nota fiscal;

Empenho da nota;

Emissão da nota fiscal;

Envio da nota fiscal para pagamento;

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Não existe um prazo fixo.
Formas de prestação do serviço
Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação;

 

Via Ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Educação.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço
Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala de Programas/ Sistemas Educacionais. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR.

 

SALA DE RECUROS MULTIFUNCIONAL

Descrição de Serviço
O atendimento da Sala de Recursos Multifuncional é desenvolvido com alunos da Rede Municipal, sendo devidamente matriculados no ensino regular, no entanto devidamente matriculados na sala de recursos. O aluno tem duas vezes na semana sendo duas horas de atendimento.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Alunos devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino e com laudo médico.
Principais etapas para processamento do serviço
 Horário Oposto.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Este atendimento é feito duas vezes na semana, sendo duas horas a cada atendimento durante todo o ano letivo.
Formas de prestação do serviço
Semanalmente.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço
A Sala de Recursos Multifuncionais disponibiliza esse atendimento educacional especializado AEE na Escola Municipal Jesus de Nazaré situada na Avenida Firmino Azevedo, Nº 921, Bairro Nova Jerusalém, na sala de Recursos Multifuncionais. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR.

SECRETARIA ESCOLAR

Descrição de Serviço
Registros, prontuários e relatórios;

 

Admissão e saída de alunos;

Matrículas;

Listagem de alunos;

Atas finais;

Transferências;

Fichas individuais;

Boletins;

Protocolos;

Requerimentos;

Expedição de documentos;

Informações extras.

Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Documentos pessoais: xerox: Certidão de nascimento, RG, CPF, Nº do NIS (usuário Bolsa Família), Comprovante de residência, Carteira de vacinação, Documentos pessoais do responsável.

 

Transferência da escola anterior – Relatórios – Ficha Individual – Declaração de Matrícula ou conclusão – Guia de Transferência.

Principais etapas para processamento do serviço
Preenchimento de fichas ou requerimentos ao qual serviço desejado.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Matrículas, registros, protocolos, requerimentos, fichas individuais, boletins e informações – Imediato

 

Expedição de transferências – Relatórios: Máximo 15 dias

Formas de prestação do serviço
Presencial

 

E-mail: secretaria.escolar.semed@gmail.com

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço
Na escola na qual o aluno está matriculado ou na Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala Secretaria Escolar/Bolsa Família nas escolas que não possuem secretaria escolar. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR.

 

CENSO ESCOLAR/ COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO CENSO

Descrição de Serviço
Coleta de dados das escolas, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula de todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e educação profissional do município.

 

Censo Localiza: registrar a localização geográfica das escolas.

Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Matrícula Inicial.
Principais etapas para processamento do serviço
Duas etapas:

 

Inserir dados (Data base 31/05)

Situação aluno (Final do ano letivo)

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Duas etapas:

 

Matrícula inicial (Data base 31/03)

Situação aluno (Final do ano letivo)

Formas de prestação do serviço
Presencial

 

E-mail: secretaria.escolar.semed@gmail.com

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço
Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala Secretaria Escolar/Bolsa Família nas escolas que não possuem secretaria escolar. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR.

 

EQUIPE MULTIDISCIPLINAR

Descrição de Serviço
A Equipe Multidisciplinar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação tem o objetivo de fortalecer o vínculo entre família, alunos e escola. Contribuindo e favorecendo no bom desenvolvimento educacional e na inclusão escolar, em especial aos alunos com Necessidades Educacionais Especiais -alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades matriculados nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino de Mucajaí- RR.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
O Grupo realiza atendimento por meio da solicitação via oficio encaminhados pela escola à Secretaria Municipal de Educação, a partir do relatório individual elaborado pelo professor e/ou gestor.
Principais etapas para processamento do serviço
A equipe é composta por um profissional Psicólogo, uma Psicopedagoga e uma Assistente Social que juntos partilham de suas habilidades profissionais, competências, experiências e conhecimentos nos atendimentos aos usuários.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
O público alvo engloba o estudante, pais, professores, gestores e demais membros da escola. Cada usuário tem suas particularidades podendo ser atendido em um ou em mais encontros conforme a necessidade.
Formas de prestação do serviço
O atendimento da equipe acontece em etapas que envolve o âmbito escolar, residência e/ou sala específica de acordo com a percepção dos profissionais frente a problemática.  Pode acontecer por busca ativa por meio de visita domiciliar, bem como o atendimento psicológico e psicopedagogo, além de encaminhamentos aos órgãos competentes.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço
A equipe multidisciplinar encontrasse locada e a disposição no prédio da Secretaria Municipal de Educação- SEMED localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR.

 

GESTÃO PROCESSUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE

 

Descrição de Serviço
A Agricultura Familiar é uma iniciativa que visa promover o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, reconhecendo seu papel fundamental na produção de alimentos saudáveis, na preservação do meio ambiente e na geração de renda para as comunidades rurais. São disponibilizados recursos financeiros apoiar projetos e iniciativas que beneficiem os agricultores familiares, incentivando a adoção de práticas sustentáveis, a diversificação da produção e o acesso a mercados mais justos.

 

Os projetos auxiliam na melhoria da infraestrutura produtiva, apoio à

comercialização dos produtos e a organização de cooperativas e associações.

Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

 

Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias e/ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);

O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;

A prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em

normativas específicas;

 

 

Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de

 

produção própria, relacionada no projeto de venda.

Principais etapas para processamento do serviço
Divulgação da Chamada Pública; Elaboração e publicação do edital; Análise de documentação; Avaliação das propostas;

 

Seleção; Homologação;

Acompanhamento e monitoramento;

Mostra dos Gêneros da Agricultura Familiar;

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Período anterior a publicação do chamamento público e posterior na tramitação

 

processual e acompanhamento nas entregas e emissão de notas.

Formas de prestação do serviço
Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação;
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a

 

prestação de serviço

Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225,

 

bairro: São Raimundo, na sala de Programas/ Sistemas Educacionais. CEP. 69.340- 000, Mucajaí-RR.

 

CONTROLE DE EMISSÃO DE NOTAS

 

Descrição de Serviço
O serviço de controle de emissão de notas é uma solução que ajuda os agricultores a gerenciar e automatizar o processo de emissão de notas fiscais. Ele permite que a emissão notas fiscais de forma rápida e precisa, evitando erros e

 

garantindo a conformidade com a legislação fiscal.

Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço

 

 

Nesse contexto, a planilha de Excel tem auxiliado no processo de controle e de emissão de notas com o objetivo de auxiliar os produtores rurais na exatidão desse processo:

 

Projeto de venda; Preenchimento da planilha;

Autorização de emissão de notas ficais;

Encaminhamento para o setor responsável pelo empenho dos valores; Encaminhamento para pagamento.

Principais etapas para processamento do serviço
Projeto de venda;

 

Cadastro de produtos ou serviços na planilha; Cálculo da nota fiscal;

Empenho da nota; Emissão da nota fiscal;

Envio da nota fiscal para pagamento;

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Não existe um prazo fixo.
Formas de prestação do serviço
Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação; Via Ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Educação.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a

 

prestação de serviço

Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala de Programas/ Sistemas Educacionais. CEP. 69.340-

 

000, Mucajaí-RR.

 

SALA DE RECUROS MULTIFUNCIONAL

 

Descrição de Serviço
O atendimento da Sala de Recursos Multifuncional é desenvolvido com alunos

 

da Rede Municipal, sendo devidamente matriculados no ensino regular, no entanto