RELATÓRIO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME ANO BASE 2022
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
A Carta de Serviços aos Usuários é um instrumento que tem como objetivo informar os cidadãos sobre os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação de Mucajaí – RR (SEMED). Nesta carta, são apresentadas informações sobre os serviços disponíveis, os requisitos necessários para sua utilização, os prazos de atendimento, os canais de acesso e as formas de acompanhamento e avaliação dos serviços prestados. Através da Carta de Serviços, busca-se promover a transparência, a eficiência e a qualidade no atendimento aos usuários, proporcionando uma maior aproximação entre a Secretaria Municipal de Educação e a comunidade.
ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO
| Descrição de Serviço |
| A Rede Municipal de Ensino oferta as seguintes modalidades:
Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade. Em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade. A Educação Infantil tem início nas creches e pré-escola que compõe o 1º e 2º período escolar. O Ensino Fundamental nos anos iniciais, oferecidos com prioridade pelo município em consonância com a Lei nº 041 de 16/07 de 2001, gratuito nas escolas públicas iniciando-se aos seis anos de idade completos ou a completar até 31/03 do corrente ano da matrícula e terá garantia de vagas na Rede Municipal de Ensino. A EJA (1º segmento: 1ª a 4ª série) atenderá os jovens a partir de 15 anos completos, ou completar, até o dia 31 de março de 2023, que não tiveram acesso ou continuidade de seus estudos no ensino regular. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço |
| No ato da efetivação da transferência deverá ser apresentado na escola de destino:
Histórico Escolar; Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento; Documentos dos responsáveis; Número do NIS; No ato da efetivação da matrícula nova, deverá ser apresentado na escola: Histórico Escolar; Cartão da vacina; Certidão de Nascimento ou carteira de identidade; CPF; Foto 3×4; Comprovante de Residência; Laudo médico com CID para crianças público alvo da Educação Especial e cartão do Programa Bolsa Família (quando houver). |
| Principais etapas para processamento do serviço |
| Pais ou Responsáveis deverá procurar uma unidade de ensino da Rede Municipal e solicitar matrícula munidos de documentação necessárias para efetuar a matrícula do aluno:
ESCOLAS DA ZONA URBANA Creche Municipal Doutor Sílvio Lofêgo Botelho Av: José Bonifácio S/Nº, Bairro Centro Maternal II e III; 1º Período
Creche Municipal Rosa Nelci Magalhães Sadoviski Av: Amazonas S/N, bairro Centro Maternal II e III
Escola Municipal Lígia Bruna Bezerra da Silva Rua: São João, S/Nº, Bairro Nova Jerusalém 1º e 2º Períodos
Escola Municipal Irmã Leonilde Dal Pós Rua Raimundo Germiniano de Almeida S/Nº, Bairro: Centro 1º ao 5º Ano
Escola Municipal Jesus de Nazaré Av.: Firmino Azevedo Nº921, Bairro: Nova Jerusalém 1º ao 5º Ano/ EJA
ESCOLAS DA ZONA RURAL Escola Municipal Professor Afonso Gomes do Nascimento Vicinal 05-Samaúma 1º e 2º Período /1º ao 5º Ano
Escola Municipal Edmundo Marinho Vila Tamandaré 1º e 2º Período/ 1º ao 5º Ano
Escola Municipal José Germiniano de Almeida Vila Pirilândia 1º e 2º Período /1º ao 5º Ano
Escola Municipal Miguel Alves da Costa Vila Samaúma 1º e 2º Período /1º ao 5º Ano
Escola Municipal Maria das Dores Rosa Vila da Penha 1º e 2º Período /1º ao 5º Ano
Escola Municipal Professor Jovaci Marçal da Silva Vila do Apiaú 1º e 2º Período/ 1º ao 5º Ano
Escola Municipal São Sebastião Vila Nova 1º e 2º Período/ 1º ao 5º Ano
Escola Municipal Tolentino Gomes da Silva Vila Roxinho Maternal III/ 1º e 2º Período/ 1º ao 5º Ano
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| Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço |
| No decorrer do ano letivo; |
| Formas de prestação do serviço |
| Atendimento aos alunos de 2 a 14 anos, para alunos do Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais.
Atendimentos aos alunos a partir de 15 anos, para alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA (1º segmento: 1ª a 4ª série). |
| Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço |
| Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, Bairro: São Raimundo, CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR. |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS (DRH)
DECLARAÇÃO
| Descrição de Serviço |
| Admissão, Gestão de Benefícios, Controle de Ponto, Folha de Pagamento, Afastamento e Rescisão. Declaração de acumulo de cargo, tempo de serviço. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço |
| Documentos necessários, RG, CPF, nome completo, cargo, função, lotação. |
| Principais etapas para processamento do serviço |
| O usuário solicita a declaração no setor ou no Departamento de Recursos Humanos, após a solicitação o responsável busca informações na pasta do requerente (servidor). |
| Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço |
| Prazo para entrega estimado de até 48 horas. |
| Formas de prestação do serviço |
| Atendimento presencial |
| Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço |
| Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, Bairro: São Raimundo, na sala do DRH. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR. |
FREQUÊNCIA DO SERVIDOR
| Descrição de Serviço |
| A frequência individual do servidor, ocorre na entrada e saída do expediente, e demais informações pertinentes deverão ser registradas na frequência como: faltas, período de férias, atestados médicos, afastamento por doença ou licenças. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço |
| Ser servidor e está lotado em uma das instituições da Rede Municipal de Ensino. |
| Principais etapas para processamento do serviço |
| O DRH imprimi a frequência mensal e disponibiliza para os servidores para assinatura diária e após o fechamento do mês a frequência é assinada pelo chefe mediato (no caso de escolas o gestor escolar). |
| Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço |
| Mensal. |
| Formas de prestação do serviço |
| Presencial |
| Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço |
| Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala do DRH. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR. |
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
| Descrição de Serviço |
| A Atualização Cadastral na Secretaria Municipal de Educação DRH é um processo realizado para manter os dados dos servidores da educação atualizados e corretos. É importante para garantir a precisão das informações pessoais, profissionais e funcionais dos servidores, como endereço, telefone, formação acadêmica, lotação, entre outros.
Essa atualização é necessária para garantir que os dados estejam atualizados para ações como pagamentos de salários, benefícios, licenças, entre outros. Além disso, permite uma gestão eficiente dos recursos humanos na área da educação, facilitando o planejamento e a tomada de decisões. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço |
| Cópias dos documentos pessoais (fotos 3×4, RG, CPF, Título de eleitor, comprovante militar, carteira de trabalho, PIS/Pasep, número da conta corrente, situação cadastral da receita, certificado/histórico escolar, documentos dos dependentes de 14 anos, comprovante de residência), preenchimento de ficha cadastral. |
| Principais etapas para processamento do serviço |
| Impressão das fichas de atualização de cadastro;
Preenchimento das fichas de atualização de cadastro; Anexos de documentos solicitados; |
| Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço |
| 30 dias úteis. |
| Formas de prestação do serviço |
| Os servidores são geralmente informados sobre o período de atualização cadastral e os documentos necessários para realizar o processo. É importante que os servidores sigam as orientações e prazos estabelecidos para evitar problemas futuros. |
| Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço |
| Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala do DRH. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR. |
RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS DAS INSTITUIÇÕES
| Descrição de Serviço |
| Documentos recebidos por instituições educacionais da Rede Municipal de Mucajaí e demais órgãos. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço |
| Os documentos devem ser encaminhados: aos departamentos da Secretaria Municipal de Educação. |
| Principais etapas para processamento do serviço |
| Os documentos são recebidos na recepção do gabinete da Secretaria Municipal de Educação encaminhados aos departamentos competentes. |
| Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço |
| Dependendo da necessidade e complexidade do documento. |
| Formas de prestação do serviço |
| Presencial
E-mail: semed_mucajai@yahoo.com.br |
| Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço |
| Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala do DRH. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR. |
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
| Descrição de Serviço |
| A coordenação pedagógica visa promover melhorias na qualidade do ensino considerando suas dimensões pedagógicas e firmando o compromisso com a realização de ações, objetivando contribuir com o trabalho cotidiano de toda rede municipal de ensino do Município de Mucajaí. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço |
| Mesa de Trabalho- documentos de trabalho do Coordenador e do Professor. |
| Principais etapas para processamento do serviço |
| Acompanhamento e colaboração com o planejamento anual;
Orientação ao professor na elaboração de planejamentos (por meio de formações e intervenções da equipe da SEMED); Orientações aos gestores e coordenadores escolares aos assuntos pedagógicos relacionados ao sistema GEP e Mesa de Trabalho; Organização de reuniões, capacitações pedagógicas e grupos de estudos, bem como a Formação Continuada no desenvolvimento e monitoramento dos projetos; Desenvolvimento de atividades referentes à jornada pedagógica, mensuradas as cargas horárias por meio da multidisciplinaridade conforme o calendário escolar 2023; Acompanhamento e atendimento aos alunos com maior dificuldade, reduzindo assim, a defasagem serie/idade apresentadas no ensino; Realização de eventos que proporciona a presença da família na instituição apoiando o processo ensino aprendizagem; Acompanhamento dos projetos de incentivo à leitura titulado Projeto Pipa: Lendo, Aprendendo e Escrevendo e o Projeto Fases; Monitoramento das ações que serão desenvolvidas adequando as mudanças que poderão ocorrer ao longo do processo. |
| Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço |
| Dependerá de cada caso. |
| Formas de prestação do serviço |
| Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação;
Atendimento nas escolas; Atendimento via E-mail; coordenacaopedagogicasemedmuca@gmail.com Via Ofício. |
| Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço |
| Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Santo Antônio n°1225, Bairro São Raimundo, CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR. |
FREQUÊNCIA ESCOLAR/ BOLSA FAMÍLIA
| Descrição de Serviço |
| A unidade da Secretaria encarregada de receber, registrar e tramitar as informações regularmente ao MEC. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço |
| Os responsáveis pelos alunos têm em mãos o número do NIS do alunos, o nome completo e a série do aluno ou uma declaração da escola a qual está matriculado (a). |
| Principais etapas para processamento do serviço |
| Coletar e analisar todas as informações antes de alimentar o sistema. |
| Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço |
| O sistema abre cinco vezes no decorrer do ano, por isso não existe um prazo máximo. |
| Formas de prestação do serviço |
| Através do atendimento ao público de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação. |
| Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço |
| Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala Secretaria Escolar/ Bolsa Família. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR. |
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS
| Descrição de Serviço |
| A diretoria de Educação promove atividades de caráter complexo e especializado que exige de conhecimentos técnico-pedagógicos e gerencias: requer atualização, iniciativa e discernimento na tomada de decisões. Responsável por todo ensino básico. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço |
| De acordo com a demandas existentes. |
| Principais etapas para processamento do serviço |
| Coordena a Rede de Municipal de Ensino de modo a garantir a consecução dos objetivos do processo educacional;
Promove a integração de todos os membros da equipe Técnico-administrativa, docente e demais funcionários; Acompanha, orienta e coordena o trabalho docente quanto ao cumprimento das proposições curriculares; Zela e faz cumprir fielmente o horário escolar, controlando a frequência e assiduidade dos funcionários; Realiza reuniões pedagógicas com gestores, coordenadores e professores; Participa da elaboração, execução e avaliação dos programas de formação continuada na rede municipal de ensino; Promove condições para a integração escola-família-comunidade; Planeja, elaborar, orienta e monitora a execução dos programas e projetos, tanto da rede como dos parceiros em adesão; Desempenha outras atividades correlatas e afins, determinada pela chefe imediata. |
| Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço |
| No decorrer do ano letivo |
| Formas de prestação do serviço |
| Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação;
Atendimento nas unidades de Ensino; Via Ofício à Secretaria Municipal de Educação; |
| Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço |
| Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala de Departamento de Projetos e Programas. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR. |
PROGRAMAS/ SISTEMAS EDUCACIONAIS
ASSESSORIA ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES
| Descrição de Serviço |
| Responsabilidade de prestar contas das Associações de Pais e Mestres (APMs) e dos Programas Educacionais Federais. Envolvendo a gestão financeira adequada, garantindo a transparência e a eficiência na utilização dos recursos destinados às escolas. É importante acompanhar e cumprir todas as obrigações e regulamentos estabelecidos pelos programas educativos federais, garantindo a correta aplicação dos recursos e o alcance dos objetivos propostos. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço |
| Extratos bancários;
Nota fiscais; Demonstrativos PDDE Básico e PDDE Qualidade. A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF; Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias e/ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); |
| Principais etapas para processamento do serviço |
| Assessoria às APMs desde a instituição até a prestação de contas;
Assessoria a elaboração de planos de atendimento financeiro das escolas pós adesão a programas financiados pelo FNDE via Ações integradas ao PDDE; |
| Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço |
| Os serviços cumprem prazos e metas estabelecidas em leis formatadas pelo financiador; |
| Formas de prestação do serviço |
| A assessoria ocorre de maneira individualizada a cada escola tendo em vista suas peculiaridades, nas mais variadas formas síncronas. |
| Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço |
| Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala de Programas/ Sistemas Educacionais. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR. |
GESTÃO PROCESSUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE
| Descrição de Serviço |
| A Agricultura Familiar é uma iniciativa que visa promover o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, reconhecendo seu papel fundamental na produção de alimentos saudáveis, na preservação do meio ambiente e na geração de renda para as comunidades rurais. São disponibilizados recursos financeiros apoiar projetos e iniciativas que beneficiem os agricultores familiares, incentivando a adoção de práticas sustentáveis, a diversificação da produção e o acesso a mercados mais justos.
Os projetos auxiliam na melhoria da infraestrutura produtiva, apoio à comercialização dos produtos e a organização de cooperativas e associações. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço |
| A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias e/ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante; A prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda. |
| Principais etapas para processamento do serviço |
| Divulgação da Chamada Pública;
Elaboração e publicação do edital; Análise de documentação; Avaliação das propostas; Seleção; Homologação; Acompanhamento e monitoramento; Mostra dos Gêneros da Agricultura Familiar; |
| Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço |
| Período anterior a publicação do chamamento público e posterior na tramitação processual e acompanhamento nas entregas e emissão de notas. |
| Formas de prestação do serviço |
| Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação; |
| Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço |
| Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala de Programas/ Sistemas Educacionais. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR. |
CONTROLE DE EMISSÃO DE NOTAS
| Descrição de Serviço |
| O serviço de controle de emissão de notas é uma solução que ajuda os agricultores a gerenciar e automatizar o processo de emissão de notas fiscais. Ele permite que a emissão notas fiscais de forma rápida e precisa, evitando erros e garantindo a conformidade com a legislação fiscal. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço |
| Nesse contexto, a planilha de Excel tem auxiliado no processo de controle e de emissão de notas com o objetivo de auxiliar os produtores rurais na exatidão desse processo:
Projeto de venda; Preenchimento da planilha; Autorização de emissão de notas ficais; Encaminhamento para o setor responsável pelo empenho dos valores; Encaminhamento para pagamento. |
| Principais etapas para processamento do serviço |
| Projeto de venda;
Cadastro de produtos ou serviços na planilha; Cálculo da nota fiscal; Empenho da nota; Emissão da nota fiscal; Envio da nota fiscal para pagamento; |
| Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço |
| Não existe um prazo fixo. |
| Formas de prestação do serviço |
| Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação;
Via Ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Educação. |
| Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço |
| Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala de Programas/ Sistemas Educacionais. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR. |
SALA DE RECUROS MULTIFUNCIONAL
| Descrição de Serviço |
| O atendimento da Sala de Recursos Multifuncional é desenvolvido com alunos da Rede Municipal, sendo devidamente matriculados no ensino regular, no entanto devidamente matriculados na sala de recursos. O aluno tem duas vezes na semana sendo duas horas de atendimento. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço |
| Alunos devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino e com laudo médico. |
| Principais etapas para processamento do serviço |
| Horário Oposto. |
| Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço |
| Este atendimento é feito duas vezes na semana, sendo duas horas a cada atendimento durante todo o ano letivo. |
| Formas de prestação do serviço |
| Semanalmente. |
| Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço |
| A Sala de Recursos Multifuncionais disponibiliza esse atendimento educacional especializado AEE na Escola Municipal Jesus de Nazaré situada na Avenida Firmino Azevedo, Nº 921, Bairro Nova Jerusalém, na sala de Recursos Multifuncionais. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR. |
SECRETARIA ESCOLAR
| Descrição de Serviço |
| Registros, prontuários e relatórios;
Admissão e saída de alunos; Matrículas; Listagem de alunos; Atas finais; Transferências; Fichas individuais; Boletins; Protocolos; Requerimentos; Expedição de documentos; Informações extras. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço |
| Documentos pessoais: xerox: Certidão de nascimento, RG, CPF, Nº do NIS (usuário Bolsa Família), Comprovante de residência, Carteira de vacinação, Documentos pessoais do responsável.
Transferência da escola anterior – Relatórios – Ficha Individual – Declaração de Matrícula ou conclusão – Guia de Transferência. |
| Principais etapas para processamento do serviço |
| Preenchimento de fichas ou requerimentos ao qual serviço desejado. |
| Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço |
| Matrículas, registros, protocolos, requerimentos, fichas individuais, boletins e informações – Imediato
Expedição de transferências – Relatórios: Máximo 15 dias |
| Formas de prestação do serviço |
| Presencial
|
| Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço |
| Na escola na qual o aluno está matriculado ou na Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala Secretaria Escolar/Bolsa Família nas escolas que não possuem secretaria escolar. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR. |
CENSO ESCOLAR/ COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO CENSO
| Descrição de Serviço |
| Coleta de dados das escolas, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula de todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e educação profissional do município.
Censo Localiza: registrar a localização geográfica das escolas. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço |
| Matrícula Inicial. |
| Principais etapas para processamento do serviço |
| Duas etapas:
Inserir dados (Data base 31/05) Situação aluno (Final do ano letivo) |
| Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço |
| Duas etapas:
Matrícula inicial (Data base 31/03) Situação aluno (Final do ano letivo) |
| Formas de prestação do serviço |
| Presencial
|
| Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço |
| Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala Secretaria Escolar/Bolsa Família nas escolas que não possuem secretaria escolar. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR. |
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
| Descrição de Serviço |
| A Equipe Multidisciplinar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação tem o objetivo de fortalecer o vínculo entre família, alunos e escola. Contribuindo e favorecendo no bom desenvolvimento educacional e na inclusão escolar, em especial aos alunos com Necessidades Educacionais Especiais -alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades matriculados nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino de Mucajaí- RR. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço |
| O Grupo realiza atendimento por meio da solicitação via oficio encaminhados pela escola à Secretaria Municipal de Educação, a partir do relatório individual elaborado pelo professor e/ou gestor. |
| Principais etapas para processamento do serviço |
| A equipe é composta por um profissional Psicólogo, uma Psicopedagoga e uma Assistente Social que juntos partilham de suas habilidades profissionais, competências, experiências e conhecimentos nos atendimentos aos usuários. |
| Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço |
| O público alvo engloba o estudante, pais, professores, gestores e demais membros da escola. Cada usuário tem suas particularidades podendo ser atendido em um ou em mais encontros conforme a necessidade. |
| Formas de prestação do serviço |
| O atendimento da equipe acontece em etapas que envolve o âmbito escolar, residência e/ou sala específica de acordo com a percepção dos profissionais frente a problemática. Pode acontecer por busca ativa por meio de visita domiciliar, bem como o atendimento psicológico e psicopedagogo, além de encaminhamentos aos órgãos competentes. |
| Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de serviço |
| A equipe multidisciplinar encontrasse locada e a disposição no prédio da Secretaria Municipal de Educação- SEMED localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo. CEP. 69.340-000, Mucajaí-RR. |
GESTÃO PROCESSUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE
| Descrição de Serviço |
| A Agricultura Familiar é uma iniciativa que visa promover o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, reconhecendo seu papel fundamental na produção de alimentos saudáveis, na preservação do meio ambiente e na geração de renda para as comunidades rurais. São disponibilizados recursos financeiros apoiar projetos e iniciativas que beneficiem os agricultores familiares, incentivando a adoção de práticas sustentáveis, a diversificação da produção e o acesso a mercados mais justos.
Os projetos auxiliam na melhoria da infraestrutura produtiva, apoio à comercialização dos produtos e a organização de cooperativas e associações. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço |
| A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias e/ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante; A prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; |
| Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de
produção própria, relacionada no projeto de venda. |
| Principais etapas para processamento do serviço |
| Divulgação da Chamada Pública; Elaboração e publicação do edital; Análise de documentação; Avaliação das propostas;
Seleção; Homologação; Acompanhamento e monitoramento; Mostra dos Gêneros da Agricultura Familiar; |
| Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço |
| Período anterior a publicação do chamamento público e posterior na tramitação
processual e acompanhamento nas entregas e emissão de notas. |
| Formas de prestação do serviço |
| Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação; |
| Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a
prestação de serviço |
| Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225,
bairro: São Raimundo, na sala de Programas/ Sistemas Educacionais. CEP. 69.340- 000, Mucajaí-RR. |
CONTROLE DE EMISSÃO DE NOTAS
| Descrição de Serviço |
| O serviço de controle de emissão de notas é uma solução que ajuda os agricultores a gerenciar e automatizar o processo de emissão de notas fiscais. Ele permite que a emissão notas fiscais de forma rápida e precisa, evitando erros e
garantindo a conformidade com a legislação fiscal. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço |
| Nesse contexto, a planilha de Excel tem auxiliado no processo de controle e de emissão de notas com o objetivo de auxiliar os produtores rurais na exatidão desse processo:
Projeto de venda; Preenchimento da planilha; Autorização de emissão de notas ficais; Encaminhamento para o setor responsável pelo empenho dos valores; Encaminhamento para pagamento. |
| Principais etapas para processamento do serviço |
| Projeto de venda;
Cadastro de produtos ou serviços na planilha; Cálculo da nota fiscal; Empenho da nota; Emissão da nota fiscal; Envio da nota fiscal para pagamento; |
| Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço |
| Não existe um prazo fixo. |
| Formas de prestação do serviço |
| Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação; Via Ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Educação. |
| Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a
prestação de serviço |
| Secretaria Municipal de Educação. Localizada na Rua Santo Antonio nº 1225, bairro: São Raimundo, na sala de Programas/ Sistemas Educacionais. CEP. 69.340-
000, Mucajaí-RR. |
SALA DE RECUROS MULTIFUNCIONAL
| Descrição de Serviço |
| O atendimento da Sala de Recursos Multifuncional é desenvolvido com alunos
da Rede Municipal, sendo devidamente matriculados no ensino regular, no entanto |
