SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças tem como função de planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades financeiras da administração municipal e de suas secretarias. Ela administra a dívida ativa municipal, promove o pagamento dos compromissos da Prefeitura, além de controlar os pagamentos e a movimentação do dinheiro e outros valores, elaborando balancetes mensais e o balanço geral.O órgão ainda promover o cadastro, o lançamento, a arrecadação e a fiscalização de impostos, taxas, multas e demais tributos.e revisar e atualiza os valores de Planta de Valores Genéricos;
realizar pesquisas e levantamentos sobre o meio urbano e rural;
exercer o controle orçamentário do Município;
A seguir os serviços disponibilizados pelos Departamentos que fazem parte da Secretaria de Planejamento,Orçamento e Finanças.
- Departamento de Receita e Arrecadação
- Departamento de Terras
Departamento de Receita e Arrecadação
| ATRIBUIÇÕES | DOCUMENTOS |
|
CRC |
DOCUMENTOS APRESENTADOS
CONTRATO SOCIAL E SUAS ALTERAÇÕES CARTÃO DO CNPJ; INSCRIÇÃO ESTADUAL RG E CPF DO (OS) REPRESENTANTE (S) LEGAL (IS) BALANÇO ANUAL CERTIDÕES ATUALIZADAS CERTIDÃO NEGATIVA CONJUNTA FEDERAL CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL CERTIDÃO NEGATIVA FGTS CERTIDÃO NEGATIVA TRABALHISTA CERTIDÃO PESSOA FISICA |
| CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS | COMPROVANTE DE RESIDENCIA, CPF E RG
(IMOBILIARIO, MOBILIARIO E CONTRIBUINTE) |
| ALVARAS DE EMPRESA | CARTÃO DE CNPJ, COMPROVANTE DE RESIDENCIA E DOCUMENTOS PESSOAIS |
| ALVARAS TAXISTA | COMPROVANTE DE RESIDENCIA, DOCUMENTOS PESSOAS, CNH E DOC DO VEICULO |
| NOTA AVULSA E ISS | DOCUMENTOS DA EMPRESA, COMPROVANTE DE RESIDENCIA E DOC PESSOAIS |
| IPTU | DOCUMENTOS PESSOAIS |
| CERTIDAO COMPROBATORIA | DOCUMENTOS DO CARRO OU MOTO, COMPROVANTE DE RESIDENCIA E DOCUMENTOS PESSOAIS |
| ALTERAÇÃO | DOCUMENTOS DE ACORDO COM ALTERAÇÃO |
| BAIXA DE VEICULO | ALVARÁ |
| NOTAS ELETRONICA | DOCUMENTOS PESSOAIS, DOCUMENTOS DA EMPRESA E COMPROVANTE DE RESIDENCIA |
SETOR DE TERRAS
ATRIBUIÇÕES
DEPARTAMENTO DE TERRAS
ITEM – 01
Serviços Oferecidos
01 – Emissão de Declaração de Posse
02 – Emissões de Laudêmio de Transferência de Imóvel
03 – Emissões de Averbação
04 – Emissões de Desmembramento e Desdobramento
05 – Emissões de Declaração de Residência
06 – Emissões de Declaração de Retificação de Quadra, Lote e Numeral de Porta.
07 – Emissão de ITBI – Lotes Rurais (Titulado)
08 – Emissão de ITBI – Lotes Urbanos (Registrado)
DIVISÃO DE CADASTRO
Serviços Oferecidos
09 – Levantamentos de Imóveis
10 – Levantamentos de Quadra, Lote e Numeral de Porta
11 – Levantamento e Medição de Lotes Urbanos
12 – Cadastramentos de Imóveis
13 – Atualizações de Cadastro de Imóveis
14 – Recadastramentos de Imóveis
15 – Emissões de Extrato de Cadastro do IPTU
ITEM – 02
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço.
01 – Emissão de Declaração de Posse
Os proprietários dos imóveis devem comparecer ao departamento de terras do município, presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
Relação de documentos na Emissão de Declaração de Posse.
– Copia do recibo ou contrato de compra e venda
– Copia da identidade e CPF do Comprador
– Copia da identidade e CPF do Vendedor
– Copia do comprovante de residência (Agua ou Luz)
Principais etapas para o processamento do Serviço.
– Recebimento dos documentos
– Elaboração da Declaração de Posse
– Emissão da Declaração de Posse
– Recolhimento da Assinatura da Prefeita
– Entrega para o Proprietário
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.
– 05 dias uteis
Forma de prestação do serviço.
– devido às assinaturas, o Serviço e Presencial.
Locais para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
– Ouvidoria do Município ou Portal da Transparência do Município de Mucajaí
02 – Emissões de Laudêmio de Transferência de Imóvel
Os proprietários dos imóveis devem comparecer ao departamento de terras do município, presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
Relação de documentos na Emissão de Laudêmio de Transferência de Imóvel.
– Copia do titulo de aforamento ou declaração de posse
– Copia do registro de imóvel
– Copia do recibo ou contrato de compra e venda
– Copia da identidade e CPF do Comprador
– Copia da identidade e CPF do Vendedor
– Copia do comprovante de residência (Agua ou Luz)
Principais etapas para o processamento do Serviço.
– Recebimento dos documentos
– Elaboração do Laudêmio de Transferência
– Emissão do Laudêmio de Transferência
– Recolhimento da Assinatura do Adquirente (quem comprou) e do Transmitente (quem vendeu)
– Entrega para o Proprietário
– Emissão de DAM (Departamento de Arrecadação Municipal), para a arrecadação do ITBI, IPTU.
– Emissão de DAM (Departamento de Arrecadação Municipal), para a arrecadação das Taxas Administrativa.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.
– 03 dias uteis
Forma de prestação do serviço.
– devido às assinaturas, o Serviço e Presencial.
Locais para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
– Ouvidoria do Município ou Portal da Transparência do Município de Mucajaí
03 – Emissões de Averbação
Os proprietários dos imóveis devem comparecer ao departamento de terras do município, presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
Relação de documentos na Emissão de Averbação.
– Copia do titulo de aforamento ou declaração de posse
– Copia do registro de imóvel
– Copia do recibo ou contrato de compra e venda
– Copia da identidade e CPF do Comprador
– Copia da identidade e CPF do Vendedor
– Copia do comprovante de residência (Agua ou Luz)
Principais etapas para o processamento do Serviço.
– Recebimento dos documentos
– Elaboração da Averbação
– Emissão da Averbação
– Recolhimento da Assinatura do Adquirente (quem comprou)
– Entrega para o Proprietário
– Emissão de DAM (Departamento de Arrecadação Municipal), para a arrecadação das Taxas Administrativas.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.
– 03 dias uteis
Forma de prestação do serviço.
– devido às assinaturas, o Serviço e Presencial.
Locais para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
– Ouvidoria do Município ou Portal da Transparência do Município de Mucajaí
04 – Emissões de Desmembramento e Desdobramento
Os proprietários dos imóveis devem comparecer ao departamento de terras do município, presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
Relação de documentos na Emissão de Desmembramento e Desdobramento.
– Copia do titulo de aforamento ou declaração de posse
– Copia do registro de imóvel
– Copia do recibo ou contrato de compra e venda
– Copia da identidade e CPF do Comprador
– Copia da identidade e CPF do Vendedor
– Copia do comprovante de residência (Agua ou Luz)
– Tamanho da área desmembrada ou desdobrada
– Área construída (tamanho da casa)
Principais etapas para o processamento do Serviço.
– Recebimento dos documentos
– Elaboração do Laudêmio de Desmembramento e Desdobramento
– Emissão do Laudêmio de Desmembramento e Desdobramento
– Recolhimento da Assinatura do Adquirente (quem comprou) e do Transmitente (quem vendeu)
– Entrega para o Proprietário
– Emissão de DAM (Departamento de Arrecadação Municipal), para a arrecadação do ITBI, IPTU.
– Emissão de DAM (Departamento de Arrecadação Municipal), para a arrecadação das Taxas Administrativa.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.
– 03 dias uteis
Forma de prestação do serviço.
– devido às assinaturas, o Serviço e Presencial.
Locais para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
– Ouvidoria do Município ou Portal da Transparência do Município de Mucajaí
05 – Emissões de Declaração de Residência
Os proprietários dos imóveis devem comparecer ao departamento de terras do município, presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
Relação de documentos na Emissão de Declaração de Residência.
– Copia do titulo de aforamento ou declaração de posse
– Copia do registro de imóvel
– Copia do recibo ou contrato de compra e venda
– Copia da identidade e CPF do proprietário
– Copia do comprovante de residência (Agua ou Luz)
– Área construída (tamanho da casa)
Principais etapas para o processamento do Serviço.
– Recebimento dos documentos
– Elaboração da Declaração de Residência
– Emissão da Declaração de Residência
– Recolhimento da Assinatura do Proprietário
– Entrega para o Proprietário
– Emissão de DAM (Departamento de Arrecadação Municipal), para a arrecadação das Taxas Administrativas.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.
– 15 minutos
Forma de prestação do serviço.
– devido às assinaturas, o Serviço e Presencial.
Locais para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
– Ouvidoria do Município ou Portal da Transparência do Município de Mucajaí
06 – Emissões de Declaração de Retificação de Quadra, Lote e Numeral de Porta.
Os proprietários dos imóveis devem comparecer ao departamento de terras do município, presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
O funcionário do departamento de terras ira identificar o imóvel e depois ira em loco para a coleta de informação dos imóveis do lado direito e esquerdo do lote referido.
Relação de documentos na Emissão de Declaração de Retificação de Quadra, Lote e Numeral de Porta.
– Copia do titulo de aforamento ou declaração de posse
– Copia do registro de imóvel
– Copia do recibo ou contrato de compra e venda
– Copia da identidade e CPF do proprietário
– Copia do comprovante de residência (Agua ou Luz)
Principais etapas para o processamento do Serviço.
– Recebimento dos documentos
– Identificar o imóvel e depois ira em loco para a coleta de informação dos imóveis
– Elaboração da Declaração de Retificação de Quadra, Lote e Numeral de Porta.
– Emissão da Declaração de Retificação de Quadra, Lote e Numeral de Porta.
– Emissão de DAM (Departamento de Arrecadação Municipal), para a arrecadação das Taxas Administrativas.
– Entrega para o Proprietário
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.
– 01(um) dia
Forma de prestação do serviço.
– devido às assinaturas, o Serviço e Presencial.
Locais para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
– Ouvidoria do Município ou Portal da Transparência do Município de Mucajaí
07 – Emissões de ITBI (1º Registro) – Lotes Rurais (Titulado)
Os proprietários dos imóveis devem comparecer ao departamento de terras do município, presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
Relação de documentos na Emissão de ITBI – Lotes Rurais (Titulado).
– Copia do titulo definitivo
– Copia da planta georreferenciada ou similar
– Copia do memorial descritivo
– Copia da identidade e CPF do proprietário, se casado da esposa.
– Copia do comprovante de residência (Agua ou Luz)
Principais etapas para o processamento do Serviço.
– Recebimento dos
– Calculo do Valor do ITBI
– Calculo das Taxas Administrativas
– Elaboração do ITBI
– Emissão do ITBI
– Emissão de DAM (Departamento de Arrecadação Municipal), para a arrecadação do ITBI.
– Emissão de DAM (Departamento de Arrecadação Municipal), para a arrecadação das Taxas Administrativas.
– Entrega para o Proprietário
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.
– 45 minutos
Forma de prestação do serviço.
– devido o pagamento da arrecadação do ITBI, o Serviço e Presencial.
Locais para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
– Ouvidoria do Município ou Portal da Transparência do Município de Mucajaí
08 – Emissão de ITBI – Lotes Urbanos (Registrado)
Os proprietários dos imóveis devem comparecer ao departamento de terras do município, presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
Relação de documentos na Emissão de ITBI – Lotes Urbanos (Registrado).
– Copia do registro de imóvel
– Copia da planta georreferenciada ou similar
– Copia do memorial descritivo
– Copia do recibo ou contrato de compra e venda
– Copia da identidade e CPF do comprador, se casado da esposa.
– Copia da identidade e CPF do vendedor, se casado da esposa.
– Copia do comprovante de residência (Agua ou Luz)
Principais etapas para o processamento do Serviço.
– Recebimento dos documentos
– Calculo do Valor do ITBI
– Calculo das Taxas Administrativas
– Elaboração do ITBI
– Emissão do ITBI
– Emissão de DAM (Departamento de Arrecadação Municipal), para a arrecadação do ITBI.
– Emissão de DAM (Departamento de Arrecadação Municipal), para a arrecadação das Taxas Administrativas.
– Entrega para o Proprietário
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.
– 45 minutos
Forma de prestação do serviço.
– devido o pagamento da arrecadação do ITBI, o Serviço e Presencial.
Locais para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
– Ouvidoria do Município ou Portal da Transparência do Município de Mucajaí
ITEM – 03
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço.
DIVISÃO DE CADASTRO
Serviços Oferecidos
09 – Levantamentos de Imóveis
Os proprietários dos imóveis devem comparecer ao departamento de terras do município, presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
O funcionário do departamento de terras ira identificar o imóvel e depois ira fazer medições em loco para a coleta de informação dos imóveis e do lote referido.
Relação de documentos no Levantamento de Imóveis.
– Copia do recibo ou contrato de compra e venda
– Copia da identidade e CPF do proprietário
– Copia do comprovante de residência (Agua ou Luz)
Principais etapas para o processamento do Serviço.
– Recebimento dos documentos
– Identificar o imóvel na quadra.
– Fazer medições do terreno em loco.
– Coleta de informação do imóvel e do lote referido.
– Fazer Ficha Cadastral do imóvel
– Entrega para o Proprietário
– Emissão de DAM (Departamento de Arrecadação Municipal), para a arrecadação das Taxas Administrativas.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.
– 01(um) dia
Forma de prestação do serviço.
– devido às assinaturas, o Serviço e Presencial.
Locais para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
– Ouvidoria do Município ou Portal da Transparência do Município de Mucajaí
10 – Levantamentos de Quadra, Lote e Numeral de Porta.
Os proprietários dos imóveis devem comparecer ao departamento de terras do município, presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
O funcionário do departamento de terras ira identificar o imóvel e depois ira em loco para a coleta de informação dos imóveis do lado direito e esquerdo do lote referido.
Relação de documentos no Levantamento de Quadra, Lote e Numeral de Porta.
– Copia do recibo ou contrato de compra e venda
– Copia da identidade e CPF do proprietário
– Copia do comprovante de residência (Agua ou Luz)
Principais etapas para o processamento do Serviço.
– Recebimento dos documentos
– Identificar o imóvel e depois ira em loco para a coleta de informação dos imóveis
– Fazer o levantamento de Quadra, Lote e Numeral de Porta.
– Emissão do levantamento de Quadra, Lote e Numeral de Porta.
– Emissão de DAM (Departamento de Arrecadação Municipal), para a arrecadação das Taxas Administrativas.
– Entrega para o Proprietário
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.
– 01(um) dia
Forma de prestação do serviço.
– devido às assinaturas, o Serviço e Presencial.
Locais para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
– Ouvidoria do Município ou Portal da Transparência do Município de Mucajaí
11 – Levantamento e Medição de Lotes Urbanos
Os proprietários dos imóveis devem comparecer ao departamento de terras do município, presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
O funcionário do departamento de terras ira identificar o imóvel e depois ira fazer medições em loco para a coleta de informação dos imóveis e do lote referido.
Relação de documentos no Levantamento e Medição de Lotes Urbanos.
– Copia do recibo ou contrato de compra e venda
– Copia da identidade e CPF do proprietário
– Copia do comprovante de residência (Agua ou Luz)
Principais etapas para o processamento do Serviço.
– Recebimento dos documentos
– Identificar o imóvel na quadra.
– Fazer medições do terreno em loco.
– Coleta de informação do imóvel e do lote referido.
– Fazer Ficha Cadastral do imóvel
– Entrega para o Proprietário
– Emissão de DAM (Departamento de Arrecadação Municipal), para a arrecadação das Taxas Administrativas.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.
– 01(um) dia
Forma de prestação do serviço.
– devido às assinaturas, o Serviço e Presencial.
Locais para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
– Ouvidoria do Município ou Portal da Transparência do Município de Mucajaí
12 – Cadastramentos de Imóveis
Os proprietários dos imóveis devem comparecer ao departamento de terras do município, presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
O funcionário do departamento de terras, no setor de cadastro, ira identificar o imóvel e depois ira fazer o cadastramento do imóvel no sistema da prefeitura, com as informações dos imóveis e do lote referido.
Relação de documentos no Cadastramento de Imóveis.
– Copia do titulo de aforamento ou declaração de posse
– Copia do registro de imóvel
– Copia do recibo ou contrato de compra e venda
– Copia da identidade e CPF do proprietário
– Copia do comprovante de residência (Agua ou Luz)
Principais etapas para o processamento do Serviço.
– Recebimento dos documentos
– Identificar o imóvel.
– Fazer o cadastramento do imóvel no sistema da prefeitura, com as informações dos imóveis e do lote referido.
– Colocando todas as informações dos imóveis e dos lotes
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.
– 15 minutos por imóvel
Forma de prestação do serviço.
– devido às informações mais precisa, o Serviço e Presencial.
Locais para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
– Ouvidoria do Município ou Portal da Transparência do Município de Mucajaí
13 – Atualizações de Cadastro de Imóveis
Os proprietários dos imóveis devem comparecer ao departamento de terras do município, presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
O funcionário do departamento de terras, no setor de cadastro, ira identificar o imóvel e depois ira fazer o cadastramento do imóvel no sistema da prefeitura, com as informações dos imóveis e do lote referido.
Relação de documentos na Atualização de Cadastro de Imóveis.
– Copia do titulo de aforamento ou declaração de posse
– Copia do registro de imóvel
– Copia do recibo ou contrato de compra e venda
– Copia da identidade e CPF do proprietário
– Copia do comprovante de residência (Agua ou Luz)
Principais etapas para o processamento do Serviço.
– Recebimento dos documentos
– Identificar o imóvel.
– Fazer a atualização do cadastro do imóvel no sistema da prefeitura, com as informações dos imóveis e do lote referido.
– Colocando todas as informações dos imóveis e dos lotes
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.
– 15 minutos por imóvel
Forma de prestação do serviço.
– devido às informações mais precisa, o Serviço e Presencial.
Locais para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
– Ouvidoria do Município ou Portal da Transparência do Município de Mucajaí
14 – Recadastramentos de Imóveis
Os proprietários dos imóveis devem comparecer ao departamento de terras do município, presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
O funcionário do departamento de terras, no setor de cadastro, ira identificar o imóvel e depois ira fazer o recadastramento do imóvel no sistema da prefeitura, através de sua inscrição imobiliária municipal, com as informações dos imóveis e do lote referido.
Relação de documentos no Recadastramento de Imóveis.
– Copia do titulo de aforamento ou declaração de posse
– Copia do registro de imóvel
– Copia do recibo ou contrato de compra e venda
– Copia da identidade e CPF do proprietário
– Copia do comprovante de residência (Agua ou Luz)
Principais etapas para o processamento do Serviço.
– Recebimento dos documentos
– Identificar o imóvel.
– Fazer o recadastramento do imóvel no sistema da prefeitura, com as informações dos imóveis e do lote referido.
– Colocando todas as informações dos imóveis e dos lotes
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.
– 15 minutos por imóvel
Forma de prestação do serviço.
– devido às informações mais precisa, o Serviço e Presencial.
Locais para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
– Ouvidoria do Município ou Portal da Transparência do Município de Mucajaí
15 – Emissões de Extrato de Cadastro do IPTU
Os proprietários dos imóveis devem comparecer ao departamento de terras do município, presencialmente, para as informações necessárias para o atendimento.
O funcionário do departamento de terras, no setor de cadastro, ira identificar o imóvel e depois ira fazer a Emissão de Extrato de Cadastro do IPTU do imóvel no sistema da prefeitura, através de sua inscrição imobiliária municipal, com as informações dos imóveis e do lote referido.
Relação de documentos na Emissão de Extrato de Cadastro do IPTU.
– Copia do titulo de aforamento ou declaração de posse
– Copia do registro de imóvel
– Copia do recibo ou contrato de compra e venda
– Copia da identidade e CPF do proprietário
– Copia do comprovante de residência (Agua ou Luz)
Principais etapas para o processamento do Serviço.
– Recebimento dos documentos
– Identificar o imóvel.
– Entra no sistema da prefeitura, com as informações dos imóveis e do lote referido.
– Colocando todas as informações dos imóveis e dos lotes
– Selecionar do imóvel
– Imprimir o extrato
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.
– 15 minutos por imóvel
Forma de prestação do serviço.
– devido às informações mais precisa, o Serviço e Presencial.
Locais para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
– Ouvidoria do Município ou Portal da Transparência do Município de Mucajaí
