LEIS EM MANUTENÇÃO
LEIS – 2017
LEIS – 2018
LEI 483-2018 – Condulta dos servidores Guarda civil_compressed
Lei 485-2018 – Regulamenta o transporte escolar no Município
Lei 486-18 Extinção do adicional
Lei 487-2018 – Criação ouvidoria e corregedoria
Lei 489-18 Feriado de 20 de novembro
Lei 490-2018 Matrícula de aluno
LEIS – 2019
Lei n° 492-2019 Denominação de praça pública
Lei n° 494-19 – Altera lei n° 412
Lei n° 495-19 Criação do fundo municipal
Lei n° 496-19 Saúde Bucal e Oftalmológica
Lei n° 498-19 Autorização de uso de bem imóvel[2237]
Lei n° 499-2019 Altera lei n° 471-2017
Lei n° 500-2019 Programa de inclusão social pelo trabalho[2239]
Lei n° 501-2019 Denominação de quadra na Vila da Penha[2240]
Lei n° 502-2019 Vale refeição – Guarda Civil[2241]
Lei n° 503-2019 Doação de cestas básicas[2242]
Lei n° 505-19 – Quebrando o Silêncio[2244]
Lei n° 506-19 – Abertura de crédito adicional especial[2245]
Lei n° 508-2019 Abertura de crédito adicional especial[2246]
Lei n° 509-2019 Altera a tabela III da Lei n° 412-14[2247]
Lei n° 510-2019 – Altera a Lei n° 412-2014[2248]
LEIS – 2021
Lei Municipal n° 555-2021- PPA 2022-2025
LEIS – 2022
Lei Municipal n° 558-2022 – Altera Caput do Artigo 34 da Lei Municipal n° 415-2015
Lei Municipal n° 559-2022 – Concede abono pecuniário aos profissionais da educação básica
Lei Municipal n° 561-2022 – Criação da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil
Lei Municipal n° 562-2022 – Plano de cargos, carreira e remuneração da Guarda – PCCR
Lei Municipal n° 563-2022 – Denominação da Quadra Coberta da Vila Samaúma
Lei Municipal n° 565-2022 – Denominação do Centro de Ensino Técnico e Superior do Município
